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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 13:25
Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços
Trata-se de ação de cobrança de valores apropriados indevidamente c.c. responsabilidade civil contratual c.c. indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Ação rescisória. Fraude à execução. Embargos de terceiro. Solvência do devedor. Comprovação. Ônus do adquirente.
Erro de fato. Não-ocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização. Dano moral. Dano material. Anticoncepcional sem o princípio ativo.
Placebo. Gravidez indesejada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização. Acidente ferroviário. Abalroamento de veículo em passagem de nível clandestina. Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual.
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 13:23
Ombudsman e uma guinada na condução dos conflitos no Âmbito Extrajudicial
O escopo do presente é analisar a figura do ombudsman na condução dos conflitos no âmbito extrajudicial.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:50
Reexame necessário no processo previdenciário - estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia Federal
O presente trabalho se propõe a discutir tema atualíssimo de processo previdenciário, que repercute diretamente nas verbas que o segurado deve receber junto ao Poder Judiciário, em demanda em que é credor da Previdência Social. Trata-se da composição dos juros e correção monetária, a qual foi alterada pela Lei 11.960/2009, declarada recentemente inconstitucional pelo STF. Nessa conjectura, analisaremos como pode o Tribunal "ad quem", em sede de reexame necessário, vir a aplicar adequadamente o ordenamento processual vigente para revisar a sentença proferida pelo Juízo "a quo", a fim de que os índices de juros e correção fiquem em patamares mais benéficos aos segurados, em respeito inclusive a última decisão proferida pelo Pretório Excelso (ADI 4425/DF)
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:40
TJSP nega apelação da ENEL e mantém sentença a favor de bar que teve luz cortada
O magistrado entendeu que os atos praticados pela concessionária em face do estabelecimento, eram abusivos
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 11:01
Juiz recebe denúncia contra policial militar que atropelou idosa em faixa de pedestre
Com o recebimento da denúncia, o policial se torna réu no processo e irá responder perante a Justiça pelo crime de homicídio culposo
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 14:00
Loja de BH é condenada por dispensa discriminatória de vendedora que acompanhou filho no hospital
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 16:35
Nova lei deve beneficiar contribuintes endividados
Norma prevê parcelamentos e descontos em multas.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 17:37
INSS retira bloqueio de pedidos de concessão de benefícios rejeitados por ferramenta virtual
A medida ocorreu depois de solicitação feita pelo Conselho Federal da OAB e pela Defensoria Pública da União (DPU) em reunião do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social realizada na quarta-feira (13/9).
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 11:07
Lei da liberdade econômica precisa sair do papel para que o setor portuário cresça, afirma professor
A afirmação foi feita pelo professor no mestrado e doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Osvaldo Agripino, que participou da palestra Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas em perspectiva, promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na última terça-feira (20/6).
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 16:08
OAB Santos promove "Colóquio internacional Rússia, Índia e Brasil"
Evento vai contar com advogados, autoridades e especialistas no assunto.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 16:20
Projeto obriga planos de saúde a custearem vacinação de clientes durante pandemia
Autora da proposta prevê que o governo não poderá ofertar gratuitamente a vacina para toda a população.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 17:55
Projeto prorroga, durante pandemia, benefícios do INSS que dependem de perícia
Proposta é voltada para benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2017 - 15:44
Rescisão do Contrato de Trabalho. Abandono de emprego
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 15:12
Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento
O entendimento é dos ministros da Terceira Turma.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2016 - 14:48
DECRETO Nº 8.737, DE 3 DE MAIO DE 2016
Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 09:43
Os políticos "sem-voto" que vão estar no Senado em 2015
11 dos 81 senadores que estarão no Congresso a partir de janeiro de 2015 são suplentes
